A Petrobras divulgou recentemente sua nova estratégia comercial para o diesel e a gasolina, que substitui a política de paridade de preços internacionais (PPI). Agora, o preço dos combustíveis será determinado pelo “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e pelo valor marginal para a Petrobras”. Parece confuso? Sim, realmente é. Para avaliar a nova regra, é preciso conhecer o contexto histórico.

De 2014 a 2016, a Petrobras acumulou prejuízos bilionários, tornando-se a empresa mais endividada do mundo na época. Em 2016, foi introduzida a PPI, assim como o programa de desestatização de ativos, incluindo suas refinarias. Junto ao Cade, a Petrobras assinou um termo de compromisso para reduzir sua participação no refino, embora hoje ainda detenha 80%.

A Acelen, que comprou refinarias na Bahia, considera que a mudança trouxe mais imprevisibilidades, diminuindo a atratividade para novos investimentos privados. Ela anunciou que deverá entrar no Cade contra a nova política de preços. Isso porque, em caso de prejuízos com a comercialização de combustíveis no Brasil, a Acelen teria duas alternativas: exportá-los ou vender a refinaria de volta para a Petrobras.

As duas opções não me parecem saudáveis. Hoje, o Brasil necessita importar 20% do total que consome, ou seja, a exportação parece até um contrassenso. Já a reestatização do refino colocaria em xeque os avanços concorrenciais dos últimos anos, ampliando o tamanho do Estado, que na realidade parece ser o real objetivo por trás da mudança da política de preços.

A nova estratégia diminui a transparência para o setor, uma vez que não traz um balizador para previsões de preços. É legítima a intenção do governo de querer reduzir o valor dos combustíveis, mas, então, por que houve a reoneração dos impostos? A percepção que se constrói é a de que o governo usará a Petrobras para controlar o preço dos combustíveis, o que configura um desrespeito com os acionistas minoritários, que seriam os reais pagadores dos custos dessa política.

 
Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora em 10/06/2023