“Se a Uber deixar o Brasil, nós chamamos os Correios.” A frase, que poderia ser uma charge criada por algum humorista sagaz, foi proferida pelo atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com tom de solução para a possível saída da multinacional do país.

Diante do cenário imaginado, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, nos convida a imaginar: “Já pensou o seu carro chegando em sete dias úteis e com risco de extravio do passageiro?”. Problemas com a viagem? Entre na fila, preencha formulários e aguarde o atendimento.

As declarações do ministro repercutiram amplamente devido a uma possível mudança na legislação trabalhista do Brasil, que prevê a regulamentação dos serviços de aplicativo, na tentativa de garantir os direitos trabalhistas de seus motoristas. Acontece que a flexibilidade nos contratos é justamente o que permite a autogestão dos trabalhadores, que não raramente utilizam o aplicativo como uma forma de complementar a sua renda.

Basta observar. As leis trabalhistas brasileiras conspiram contra os índices de emprego no país, uma vez que duplicam os custos com folha de pagamento e, consequentemente, comprometem a competitividade dos nossos produtos e serviços. As leis laborais de Getúlio Vargas sancionadas no decreto de 1º de maio de 1943 tiveram consequências inversamente proporcionais a sua boa intenção, e quem paga essa conta somos nós.

A verdade é que os aplicativos de transporte provocaram uma verdadeira revolução na mobilidade urbana e entregaram para a população um serviço que nem sequer sabíamos que existia. A inovação foi além da solução tecnológica e democratizou o transporte individual. Também desafogou o transporte público e gerou renda para milhões de brasileiros que viram no aplicativo uma forma digna de criar riqueza. Enrijecer a regulamentação desse mercado é ceifar o suspiro de liberdade, assinar o compromisso com o atraso e garantir que o Brasil não corre nenhum risco de dar certo.

• Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora em 17/02/2023