Vamos rasgar o contrato

Artigos | 19/04/2023

Guilherme Rocha, associado do IEE

O cenário geopolítico atual chama a atenção para o tema da liberdade. Externamente, vemos nações buscando se apropriar de territórios já estabelecidos, a exemplo dos vizinhos Rússia e Ucrânia, além de China e Taiwan. Aqui, na América do Sul, vemos projetos de poder com tendências coletivistas, bem como casos de restrição das liberdades individuais. Cabe uma reflexão: por que a sociedade ainda aceita esse nível de aumento do poder do Estado? Por que perder as liberdades individuais seria algo positivo?

Uma das explicações possíveis está nos escritos do pensador Thomas Hobbes, um contratualista, cujo foco é pensar a soberania de um rei ou do Estado como um acordo racional em que se dá poder a um soberano a fim de viver melhor de alguma forma. Ele diz que o homem vive na desordem, no acaso, e assim, dar um grande poder a um soberano, desde que diminua a violência e a contingência da vida, faz sentido. Essa ideia encontra a prática na história de construção de poderes coletivistas, tiranos, como no caso nazista. A Alemanha passava por crises políticas e econômicas graves e o cenário era de desordem, quando apareceu uma figura paternalista que iria promover união e melhorar as condições de vida, exigindo como pré-requisito a centralização do poder. Antes de os alemães saberem o desenrolar da história, esse contrato fazia sentido.

Desse exemplo extremo podemos derivar a ideia de transferência de responsabilidade. O indivíduo, na busca de uma vida tranquila e em que não precise se deparar com obstáculos e com a busca de soluções, transfere o controle de diversos âmbitos que o cercam para outro – o Estado –, voluntariamente interessado nesse objetivo. Essa ideia, mais abrangente, explica ao menos em parte os cenários que vemos no Brasil e no mundo.

De outro lado, seguindo conceitos criados na Grécia Antiga, passando por Adam Smith, John Locke, os Founding Fathers norte-americanos e Mises, entre outros, temos o liberalismo. A importância de difundi-lo nos cenários interno e externo torna-se nítida quando entendemos que, dentre seus conceitos, estão a liberdade e a responsabilidade individual. E a conquista desta última, principalmente, nos faz tomar conta da nossa própria vida, rasgando o contrato de Hobbes e possibilitando evitar a expansão de governos.

* Artigo publicado originalmente no Boletim da Liberdade em 18/08/2022

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