Artigos | 07/06/2023
Marco Antônio Zanella Fortuna, corretor de seguros e associado do IEE
Em abril de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se aposentou compulsoriamente por completar 75 anos, deixando uma das onze cadeiras vagas. Cabe ao presidente da República indicar um novo ministro, que precisa cumprir os seguintes requisitos: ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico, além de uma boa reputação, sem qualquer acusação ou suspeita.
Na semana passada, o presidente Lula indicou para ministro do STF o advogado Cristiano Zanin. Com a indicação, Zanin será sabatinado pelo Senado e necessita ser aprovado pela maioria absoluta dos 81 senadores. Dificilmente Zanin teria a indicação rejeitada para a principal corte do País pela Casa. A sabatina é um rito pro forma. Na história, somente cinco indicados foram rejeitados pela Casa, todos no governo de Marechal Floriano Peixoto, 129 anos atrás.
Lula escolheu um aliado fiel para o tribunal. Zanin foi seu advogado nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O presidente sabe que pode contar com esse aliado por muitos anos, já que tem somente 47 anos, portanto, pode ficar no cargo até 2050, quando completar 75 anos.
Das onze cadeiras atuais, sete foram indicadas por Lula e Dilma Rousseff. O STF tem como principal função ser o guardião da Constituição, tomando decisões técnicas, e nunca políticas. Mas o que estamos vendo hoje é uma militância do STF com um claro lado político.
No Fórum da Liberdade de 2023, nosso vice-prefeito de Porto Alegre e ex-presidente do IEE foi aplaudido de pé após fazer uma cronologia de todas as decisões inconstitucionais e com viés político tomadas pelo STF no último ano. Para Ricardo Gomes, estamos vivendo a fase da ditadura do Judiciário.
Uma das decisões políticas citadas por ele foi que, durante o processo eleitoral de 2022, o TSE ordenou retirar uma propaganda que citava os laços políticos e de amizade de Lula com o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Na semana passada, o presidente eleito Lula recebeu no Palácio do Planalto, com tapete vermelho, o seu amigo Maduro.
A Câmara precisa voltar a discutir a PEC proposta pelo ex-senador Lasier Martins. No texto, Lasier sugere que o mandato dos ministros seja de dez anos. Com um mandato fixo, não corremos o risco de um ministro ocupar o cargo por 27 anos, como pode ocorrer com Zanin.
Artigo publicado originalmente no Jornal do Comércio em 06/06/2023