No mês de dezembro, houve grande repercussão do debate sobre a Lei Rouanet. O valor aprovado para projetos culturais em 2023 no país chegou ao recorde histórico de R$ 16,5 bilhões. Esse saldo de apenas um ano supera os R$ 15,2 bilhões aprovados ao longo de toda a gestão anterior.

Em um ano no qual o atual governo federal não mediu esforços para elevar a arrecadação e onerar a população às custas de seus gastos, esse recorde não teve uma recepção positiva pela sociedade.

Diante de muitas críticas, foi apresentada uma defesa pelo Ministério da Cultura, o qual alegou, por meio de nota oficial, que a cifra é o total aprovado, mas que o valor efetivamente renunciado para o exercício fiscal estaria previsto em R$ 2,5 bilhões. 

A resposta não convence. Se houvesse demanda de captação, o saldo de renúncia teria atingido o total aprovado e impactado o orçamento público.

Quem pode ser contra cultura, saúde, segurança ou educação? Acredito que ninguém. Porém, o problema é que muitas propostas desejáveis são defendidas sem levar em consideração o fato mais fundamental da economia, a saber: que os recursos são inerentemente limitados.

Enquanto as demandas são infinitas, o orçamento público – e também o privado – é finito. A falácia do infindável é uma crença de que o orçamento seria ilimitado, bem como a negação do entendimento óbvio de que toda a alocação de recurso em uma demanda representa uma recusa para outras destinações a esses valores.

A cultura é importante? Sim. Contudo, destinar R$ 16,5 bilhões em projetos para a Lei Rouanet não é compatível com a realidade, visto que 2023 foi um ano no qual bilhões acabaram sendo contingenciados na segurança, na saúde e na educação – sem que, surpreendentemente, nenhum protesto ocorresse nas universidades federais brasileiras. As prioridades orçamentárias do governo não aparentam visão e plano de país, mas sim a inclusão dos grupos de apoio.

Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora em 27/02/2024