Liberdade de Imprensa encerra a série de painéis do Fórum da Liberdade

sexta-feira, 24 de abril, 2009 20h 00min

O último painel do XXII Fórum da Liberdade, que ocorreu nos últimos dias 6 e 7, foi sobre o tema ‘Liberdade de Imprensa e Expressão’. O debate contou com a participação da diretora de redação da Revista Exame, Cláudia Vassallo, do vice-presidente de Programas Internacionais do Cato Institute, Tom Palmer, e do doutor em Direito Tributário, especialista em Finanças das Empresas e mestre em Direito Público, Humberto Ãvila. O evento foi promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Cláudia Vassalo defendeu a liberdade de imprensa legal e irrestrita em uma sociedade livre personificada pelo leitor. Para a jornalista, “a imprensa livre e a democracia são indissociáveis. Nas ditaduras, são extintos o tráfego de opiniões e informaçõesâ€. Quanto aos argumentos contra a livre imprensa, como denúncias e manipulação e corrupção, Cláudia afirmou que o público é o grande júri da mídia, “a mão invisível do leitor sempre funcionaâ€.

Tom Palmer trouxe uma perspectiva política e filosófica para a liberdade de imprensa, abordando três tópicos. Primeiro, que a lei que rege a imprensa deve ser a mesma que rege as pessoas e as empresas em geral. Segundo, que o direito à propriedade é a base em que a imprensa deve trabalhar, como um espaço para o exercício da sua liberdade. Terceiro, defendeu que a mídia deve ser independente do Estado. “Mídia estatal não é mídia livreâ€, disse.

Humberto Ãvila enfatizou a liberdade de expressão existente hoje em contraposição à época da ditadura, quando existia a figura do censor. Ele comentou ser uma coincidência que a Lei de Imprensa esteja em julgamento nesta semana no Supremo Tribunal Federal. Para Ãvila, o País precisa caminhar para uma liberdade total de imprensa, uma vez que a Constituição assegura acesso à informação e perguntou: “o que fazer com uma lei que foi concebida em um momento antidemocrático?†Segundo ele, a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição. “A liberdade deve ser de forma ampla e irrestrita ou não é liberdadeâ€, afirmou.

Fonte: Coletiva net